PL 2215/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudança de categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo

Propõe trocar a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo para Parque Nacional e mudar seu nome para Parque Nacional Marinho do Arvoredo.

Autoria: Rogério Peninha MendonçaApresentada em 14/12/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Meio ambiente e animais · Defesa e soberania

O que muda

HojeÁrea marinha classificada como Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 1990.

Com a propostaA área passaria a ser classificada como Parque Nacional Marinho do Arvoredo.

Com a propostaA proposta também inclui outras providências, mas a ementa não detalha quais são.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Moradores e visitantes da região marinha de Santa Catarina onde fica a área

Pescadores e atividades econômicas ligadas à área marinha

Órgãos ambientais responsáveis pela unidade de conservação

16/03/2023Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA
30/03/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
21/12/2023Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CMA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
14/05/2024Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CMA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
02/07/2024Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública realizada em 02/07/2024, em atendimento ao REQ 28/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12783&codcol=50
Desde 02/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 854 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

50% · 439

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84% · 113

70% · 90

54% · 26

42% · 24

27% · 15

85% · 13

25% · 8

29% · 7

83% · 6

Ver os outros 14 estados

40% · 5

33% · 3

100% · 3

67% · 3

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N/Inf

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