PL 6028/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso de cães farejadores em portos, aeroportos e fronteiras
Projeto que trata do uso de cães farejadores na vigilância e defesa agropecuária em portos, aeroportos e postos de fronteira internacional.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regra sobre o uso de cães farejadores nas ações de vigilância e defesa agropecuária em portos, aeroportos e postos de fronteira internacional.
Quem é afetado
Órgãos de vigilância e defesa agropecuária
Passageiros e cargas que passam por portos, aeroportos e fronteiras
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A matéria vai à CRA. - 23/03/2023Relatoria com Senador Giordano na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório. - 13/04/2026Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. - 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026. - 02/09/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão. - Desde 02/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 64 dias)
- PróximoVotação na CRASe aprovada, segue para a próxima etapa.