Obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras e graves…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/03/2023Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente para a CAS.
2. 22/03/2023Relatoria com Senador Romário na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
3. 22/06/2023Relatoria com Senador Dr na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
4. 29/10/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/10/2024.
5. 30/10/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 30/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 22/11/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2024.
7. 27/11/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 27/11/2024, foi concedida vista ao Senador Flávio Arns, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
8. 29/11/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
9. 04/12/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição do Projeto.
10. 10/09/2025Relatoria com Senadora Dra na CAS

    Texto oficial

    Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
11. Desde 26/08/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 69 dias)
12. PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.