Acresce dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso), a fim de estabelecer a gratuidade de emissão, para o…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/04/2023Relatoria com Senador Dr na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
2. 06/06/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
3. 28/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/07/2024.
4. 03/07/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto de Lei nº 526/2021, com as emendas nºs 1 e 2 -CDH, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2213/2022
5. Desde 04/07/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 852 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.