PL 2210/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas regras de patentes (pedido provisório e exame)
Projeto altera a Lei de Propriedade Industrial para tratar do pedido provisório de patente, retirar uma exigência e mudar regras de depósito e exame.
O que muda
Com a propostaPassa a incorporar à lei o pedido provisório de patente.
Com a propostaSuprime uma exigência considerada contrária a dispositivo de acordo internacional.
Com a propostaModifica os procedimentos de depósito e de exame de patentes.
Quem é afetado
Inventores que pedem patente
Empresas e instituições de pesquisa que depositam patentes
Escritório responsável por patentes (INPI)
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CRE
Texto oficial
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCT. - 23/03/2023Relatoria com Senador Jaques Wagner na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - 16/04/2024Entrou na pauta de votação da CRE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/04/2024. - 18/04/2024Aprovada na CRE
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitaçã… - 24/04/2024Relatoria com Senador Dr na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - Desde 24/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 923 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ24% · 17
DF14% · 7
SP33% · 6
BA50% · 2
RS50% · 2
SC100% · 1