Dispor sobre as despesas processuais das pessoas jurídicas de direito privado que atuam, sem fins lucrativos, no cuidado e tratamento…

Onde ela está

1. 16/03/2023Enviada para análise na CAS

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
2. 05/04/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
3. 09/09/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
4. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2026.
5. 08/04/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 08/04/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 10/04/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/04/2026.
7. 15/04/2026Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
8. Desde 16/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 200 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.