PL 2202/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.760-B de 2010 do Senado Federal (PLS nº 210/2009 na Casa de origem), que “Altera a…
O que muda
Com a propostaEmendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.760-B de 2010 do Senado Federal (PLS nº 210/2009 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que ‘define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Com a propostaCria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências’, com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva”
Quem é afetado
Onde ela está
- 05/04/2023Relatoria com Senador Giordano na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório. - 15/04/2026Relatoria com Senador Alan Rick na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório. - Desde 15/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 201 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1