PL 2197/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Novos valores para classificar empresas de grande porte

Propõe novos valores em reais para definir quando empresas, ou grupos de empresas sob controle comum, são consideradas de grande porte pela Lei 11.638/2007.

Autoria: Fábio RamalhoApresentada em 05/05/2021Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaEstabelece novos valores em moeda para o enquadramento de sociedades, ou conjunto de sociedades sob controle comum, como de grande porte.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Sociedades empresariais de grande porte
Grupos de sociedades sob controle comum

Onde ela está

  1. 16/03/2023Enviada para análise na CAE
    Texto oficialA matéria vai à CAE.
  2. Desde 16/03/2023Agora: Matéria despachada (sem movimentação há 1328 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
RS100% · 1
Novos valores para classificar empresas de grande porte100% sim · 2 opiniões
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