PL 2194/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Penas alternativas para infrações de trânsito
Projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever penas alternativas para infrações de trânsito. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a prever penas alternativas para infrações de trânsito, segundo a ementa.
Quem é afetado
Condutores de veículos
Pedestres
Pessoas que cometem infrações de trânsito
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1328 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
SC100% · 1