O uso da Internet no Brasil, para coibir a divulgação, pela internet, de conteúdo que induza, instigue ou constranja alguém a atentar…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/08/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
2. 09/06/2026Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
3. Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 146 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.