PL 2108/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Debates obrigatórios para candidatos em eleições
Proposta que torna obrigatória a participação de candidatos a cargos executivos em pelo menos três debates em rádio e TV.
O que muda
Com a propostaCandidatos à Presidência, aos Governos estaduais e do Distrito Federal, e à Prefeitura de municípios com mais de 200 mil habitantes passam a ter de participar de pelo menos três debates nas emissoras de rádio e televisão.
Quem é afetado
Candidatos à Presidência da República
Candidatos a governador e ao Governo do Distrito Federal
Candidatos a prefeito de municípios com mais de 200 mil habitantes
Emissoras de rádio e televisão
Eleitores
Onde ela está
- 27/04/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 2108, 2564; e 2943, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno… - Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1274 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 4
BA67% · 3