Instituir princípios gerais de acesso à justiça por índios e comunidades indígenas

Onde ela está

1. 15/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
2. 28/11/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/12/2025.
3. 03/12/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 84ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data,a Presidente Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
4. Desde 04/12/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 334 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.