Altera o item 9 do Anexo II da Lei nº 9.872/1999, que “Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de…

Onde ela está

1. 17/10/2024Relatoria com Senador Angelo Coronel na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
2. 01/08/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/08/2025.
3. 05/08/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 05/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 08/08/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/08/2025.
5. 12/08/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
6. Desde 17/11/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 350 dias)
7. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).