Altera a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, a fim de conferir ao contratante de serviços de engenharia transparência acerca dos…

Onde ela está

1. 10/05/2023Relatoria com Senador Weverton na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
2. 15/04/2026Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
3. Desde 20/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 166 dias)
4. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).