PL 1952/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Garantir, como direito social, o acesso ao saneamento básico

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 08/07/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Assistência social e família · Meio ambiente e animais

Onde ela está

  1. 10/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
  2. Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1272 dias)
  3. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 11
DF100% · 4
SP100% · 4
BA100% · 2
MT100% · 2
RJ100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
PA100% · 1
Garantir, como direito social, o acesso ao saneamento básico100% sim · 27 opiniões
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