Condicionar a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem…

Onde ela está

1. 12/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023) A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 08/10/2024Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
3. 11/10/2024Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/10/2024.
4. 15/10/2024Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CE.
5. 16/10/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
6. Desde 16/10/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 747 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.