Prever o direito dos alunos a pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/05/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
2. 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025.
3. 17/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à relatora, Senadora Teresa Leitão, para reexame do relatório.
4. Desde 17/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 411 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.