PL 1901/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Direito a duas refeições completas por dia para alunos
Propõe garantir a alunos pelo menos duas refeições diárias completas, com proteína, vitaminas e minerais conforme a recomendação para cada faixa etária.
O que muda
Com a propostaOs alunos passam a ter direito a pelo menos duas refeições diárias completas na escola, segundo a ementa.
Com a propostaAs refeições devem atender, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária.
Quem é afetado
Alunos da educação básica
Escolas públicas
Famílias de estudantes
Onde ela está
- 10/05/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025. - 17/09/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à relatora, Senadora Teresa Leitão, para reexame do relatório. - Desde 17/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 412 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP71% · 7
RJ100% · 2
SC50% · 2
AM100% · 1
RS100% · 1
RN100% · 1
BA0% · 1
PE100% · 1