PL 1879/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política de produção e uso do biogás e do biometano
Projeto que cria uma política para produzir e usar biogás e biometano e altera a Lei nº 9.847/1999. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma Política de Produção e Uso do Biogás e do Biometano.
Com a propostaA Lei nº 9.847, de 1999, passa a ser alterada por este projeto.
Quem é afetado
Produtores e usuários de biogás e biometano
Setor de energia
Órgãos públicos responsáveis pela política
Onde ela está
- 24/04/2024Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. - Desde 31/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 733 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
BA0% · 1
MG100% · 1
PE100% · 1