PL 1860/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estímulo à inovação para a agricultura familiar
Projeto altera duas leis para incentivar inovação e tecnologias sociais que aumentem a produtividade da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares.
O que muda
Com a propostaPassa a haver estímulo legal à inovação e às tecnologias sociais voltadas ao aumento da produtividade da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais.
Com a propostaA Lei nº 11.326/2006 e a Lei nº 10.332/2001 são alteradas para incluir esse tema, segundo a ementa.
Quem é afetado
Agricultores familiares
Empreendimentos familiares rurais
Onde ela está
- 26/04/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai às CAE e CCT, seguindo posteriormente à CRA. - 19/10/2023Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. - Desde 19/10/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1111 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 3
BA100% · 1
SP100% · 1