Prorrogação da suspensão de despejos de imóveis

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CDH e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 15/05/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
3. 01/08/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/08/2023.
4. 02/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 02/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
5. 07/08/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2023.
6. 09/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 11/08/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
8. 21/08/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 55ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 16/08/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
9. Desde 22/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1169 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.