Facultar às empresas com mais de 200 (duzentos) empregados, para fins de cumprimento do disposto no art. 93, contratar atletas…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 29/06/2022Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 05/04/2023Relatoria com Senador Romário na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
3. 10/05/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
4. 22/09/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2023.
5. 27/09/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 27/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
6. 17/11/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023.
7. 22/11/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 22/11/2023, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Leila Barros, para reexame.
8. Desde 15/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 140 dias)
9. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).