Estatuto da População em Situação de Rua e crime de aporofobia

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CAE, CDH e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 13/07/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
3. 05/09/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
4. 12/09/2023Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Tereza Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CDH.
5. 25/09/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
6. 06/10/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/10/2023.
7. 17/10/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, o Presidente passa a presidência para o Senador Randolfe Rodrigues. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as emendas nºs 1 a 5-CAE/CDH e as emendas…
8. 31/10/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
9. 01/11/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.
10. 07/11/2023Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 07/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 08/03/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
12. Desde 08/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 970 dias)
13. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.