PL 1422/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Poupança passa a ter piso mínimo de rendimento
Projeto muda a regra de rendimento da poupança para que ela tenha um piso remuneratório, ou seja, um valor mínimo de remuneração.
O que muda
Com a propostaA remuneração da poupança passa a ter um piso remuneratório, ou seja, um rendimento mínimo garantido.
Quem é afetado
Titulares de contas de poupança
Instituições financeiras que oferecem poupança
Onde ela está
- 26/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CCJ e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 08/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1275 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF75% · 4
MG100% · 4
RJ100% · 3
SP67% · 3
BA50% · 2
MS100% · 1
RO100% · 1
RS100% · 1
CE100% · 1