PL 1407/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Descontos para quem paga em dia o financiamento estudantil (Fies)

Propõe que bancos e agentes financeiros do Fies deem descontos a estudantes que estão em dia com seus contratos de financiamento.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 30/05/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Educação

O que muda

Com a propostaAgentes financeiros do Fies poderão conceder descontos em contratos de financiamento considerados adimplentes (em dia com os pagamentos).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes com contrato do Fies em dia
Agentes financeiros do Fies

Onde ela está

  1. 26/04/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
    Texto oficialNos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. 09/05/2023Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
  3. Desde 07/07/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 483 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 37
MG100% · 34
BA93% · 15
PR92% · 12
CE100% · 12
RS100% · 11
RJ100% · 10
DF100% · 8
SC100% · 5
PE100% · 3
TO100% · 2
MS100% · 2
Ver os outros 10 estados
GO100% · 2
MA100% · 2
RO100% · 2
PB100% · 1
ES100% · 1
MT100% · 1
PA100% · 1
AM100% · 1
PI100% · 1
RN100% · 1
Descontos para quem paga em dia o financiamento estudantil (Fies)99% sim · 164 opiniões
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