PDL 177/2022Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Sustação de reajuste de planos de saúde da ANS

Propõe suspender decisão da ANS que autorizou reajuste de 15,50% em planos de saúde entre maio de 2022 e abril de 2023.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 27/05/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Economia e negócios

O que muda

HojeA ANS autorizou, em 26 de maio de 2022, reajuste de 15,50% para o período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.
Com a propostaA decisão da ANS fica sustada (sem efeito), caso a proposta seja aprovada.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Beneficiários de planos de saúde com contratos individuais ou familiares
Operadoras de planos de saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Onde ela está

  1. 26/04/2023Enviada para análise na CAS
    Texto oficialA matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
  2. 10/05/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  3. Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1272 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 3
BA0% · 1
PE0% · 1
RJ0% · 1
Sustação de reajuste de planos de saúde da ANS33% sim · 6 opiniões
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