PL 1393/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Suspensão do reajuste anual de remédios e planos de saúde
Propõe suspender, por um prazo que a ementa não especifica, o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde.
O que muda
Com a propostaFica suspenso o ajuste anual dos preços de medicamentos, pelo prazo previsto no projeto.
Com a propostaFica suspenso o ajuste anual dos preços de planos e seguros privados de assistência à saúde, pelo prazo previsto no projeto.
Quem é afetado
Consumidores de medicamentos
Beneficiários de planos e seguros privados de saúde
Operadoras de planos de saúde
Indústria farmacêutica
Onde ela está
- 26/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 25/05/2023Relatoria com Senador Ciro Nogueira na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório. - Desde 25/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1258 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 6
RJ100% · 4
BA50% · 2
RN50% · 2
RS100% · 2
PA100% · 1
PE0% · 1
PR100% · 1
ES0% · 1
DF100% · 1
MG100% · 1
MS100% · 1