Inclusão do setor de saúde em regra da Lei 12.546/2011

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 10/05/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
3. 09/09/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
4. Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.