PL 1365/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas

Altera o salário-mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas e aumenta os valores da hora extra e do adicional noturno desses profissionais.

Autoria: Daniella RibeiroApresentada em 25/05/2022Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Trabalho e emprego · Saúde

O que muda

Com a propostaModifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas previsto na Lei nº 3.999, de 1961.
Com a propostaAumenta (majora) o valor da hora extra desses profissionais.
Com a propostaAumenta (majora) o valor do adicional noturno desses profissionais.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Médicos
Cirurgiões-dentistas

Onde ela está

  1. 26/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialNos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. 05/05/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
  3. 22/05/2026Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialSubstitutivo à matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
  4. 26/05/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
  5. 03/06/2026Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialSubstitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
  6. 01/07/2026Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
  7. 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/07/2026.
  8. 13/07/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 22ª reunião da Comissão.
  9. 10/08/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/08/2026.
  10. 11/08/2026Aprovada na CAE
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 4-PLEN-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS.
  11. 11/08/2026Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
  12. 01/09/2026Aprovada no Plenário do Senado
    Texto oficialNa 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável à Emenda nº 4-PLEN e contrário às Emendas nº 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN. A Comissão aprova, ainda, a…
  13. Desde 01/09/2026Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 63 dias)
  14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP95% · 3,9 mil
PE99% · 3,2 mil
RJ96% · 2,7 mil
MG96% · 2,5 mil
PB99% · 2,5 mil
BA98% · 2,5 mil
CE99% · 2,2 mil
MA99% · 2,1 mil
RN99% · 1,3 mil
RS94% · 1,2 mil
PI98% · 1,1 mil
PR94% · 956
Ver os outros 17 estados
AL99% · 922
SC93% · 815
ES97% · 794
MS45% · 735
PA97% · 719
GO96% · 701
DF95% · 657
SE98% · 520
AC99% · 442
AM99% · 426
MT96% · 290
TO98% · 284
RO97% · 219
RR99% · 158
AP97% · 109
ZZ67% · 6
N/Inf100% · 4
Novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas96% sim · 34 mil opiniões
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