Dispor sobre o registro de boletim de ocorrência e a solicitação de medida protetiva de urgência para criança, adolescente, mulher ou…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 15/05/2023Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
3. 25/09/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
4. 19/04/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2024.
5. 23/04/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH

   Texto oficial

   Na 16ª Reunião, Ordinária, o Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda n. 1-CDH.
6. Desde 24/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 923 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.