PL 1313/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do Ministério…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Rose de FreitasApresentada em 19/05/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos · Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 26/04/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
    Texto oficialNos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CTFC, CE e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. Desde 08/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1275 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

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Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do Ministério…0% sim · 1 opiniões
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