PLP 68/2022Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Determinar que os agentes públicos divulguem informações relativas a operações de crédito destinadas a empresas privadas e realizadas com…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jorginho MelloApresentada em 16/05/2022Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 13/07/2022Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 18/07/2025Enviada para análise na Comissão de Assuntos Econômicos
    Texto oficialA Presidência retifica, nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno, o despacho inicial da matéria. O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
  3. Desde 18/07/2025Agora: Matéria despachada (sem movimentação há 472 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
RJ100% · 1
Determinar que os agentes públicos divulguem informações relativas a operações de crédito destinadas a empresas privadas e realizadas com…100% sim · 2 opiniões
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