PL 1231/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política de valorização do salário mínimo de longo prazo
Projeto de Paulo Paim que cria uma política para valorizar o salário mínimo ao longo do tempo. Aguarda a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma política de valorização do salário mínimo de longo prazo, conforme instituída pelo projeto.
Quem é afetado
Trabalhadores que recebem salário mínimo
Aposentados e pensionistas que recebem benefícios vinculados ao salário mínimo
Onde ela está
- 25/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
O projeto vai à CCJ e à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 05/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1278 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 7
SP83% · 6
MG100% · 3
PE100% · 2
PR50% · 2
RO100% · 2
MT100% · 1
PB100% · 1
AL100% · 1
PI0% · 1
SC100% · 1
RJ100% · 1
Ver os outros 5 estados
RN100% · 1
BA0% · 1
CE100% · 1
DF100% · 1
MS100% · 1
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.