PL 1231/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política de valorização do salário mínimo de longo prazo

Projeto de Paulo Paim que cria uma política para valorizar o salário mínimo ao longo do tempo. Aguarda a escolha de um relator.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 12/05/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma política de valorização do salário mínimo de longo prazo, conforme instituída pelo projeto.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores que recebem salário mínimo
Aposentados e pensionistas que recebem benefícios vinculados ao salário mínimo

Onde ela está

  1. 25/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
    Texto oficialO projeto vai à CCJ e à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. Desde 05/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1278 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS100% · 7
SP83% · 6
MG100% · 3
PE100% · 2
PR50% · 2
RO100% · 2
MT100% · 1
PB100% · 1
AL100% · 1
PI0% · 1
SC100% · 1
RJ100% · 1
Ver os outros 5 estados
RN100% · 1
BA0% · 1
CE100% · 1
DF100% · 1
MS100% · 1

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Política de valorização do salário mínimo de longo prazo88% sim · 33 opiniões
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