Tornar obrigatória a inserção, nas embalagens e nos rótulos de bebidas alcoólicas, de advertências para informar, com dados de morbidade e…

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CDH e à CTFC e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 15/05/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
3. 26/03/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
4. 30/04/2025Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
5. Desde 30/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 551 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.