PL 1208/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Tornar obrigatória a realização de técnicas e tratamentos que possam resguardar a capacidade reprodutiva do paciente com câncer

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Rose de FreitasApresentada em 11/05/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde

Onde ela está

  1. 25/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialO projeto vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. Desde 05/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1277 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
Tornar obrigatória a realização de técnicas e tratamentos que possam resguardar a capacidade reprodutiva do paciente com câncer100% sim · 1 opiniões
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