Determinar a disponibilização do ordenamento jurídico brasileiro sob formato acessível às pessoas com deficiência

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CDH e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 15/05/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
3. 01/03/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/03/2024.
4. 06/03/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 08/03/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/03/2024.
6. 13/03/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 10ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa como relatora "ad hoc" a Senadora Augusta Brito. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
7. Desde 13/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 965 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.