PDL 116/2022Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.022, de 12 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 25/04/2023Enviada para análise na CI
Texto oficial
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CCJ. - 01/06/2023Relatoria com Senador Jayme Campos na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
RJ100% · 1