Assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 02/07/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 02/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
3. 11/07/2024Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/07/2024.
4. 17/07/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Em 17/07/2024, foi apresentado o Requerimento 90/2024, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a realização de audiência pública para instruir o PL 1075/2022.
5. 10/03/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2025.
6. 11/03/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/03/2025, a matéria foi retirada de pauta.
7. 14/03/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2025.
8. 19/03/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 19/03/2025, a matéria foi retirada de pauta.
9. 01/05/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2025.
10. 06/05/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 06/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
11. 30/01/2026Entrou na pauta de votação da CAE

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/02/2026.
12. 02/02/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 1ª reunião da Comissão.
13. Desde 02/02/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 273 dias)
14. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).