PL 1018/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regime especial para fabricantes de fertilizantes
Cria o REFFERT, um regime especial para estimular a indústria de fertilizantes no Brasil. A proposta está aguardando a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Regime Especial de Fomento à Indústria de Fertilizantes (REFFERT), voltado a estimular a produção nacional de fertilizantes.
Quem é afetado
Indústria de fertilizantes
Produtores agrícolas
Onde ela está
- Desde 31/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1313 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1