PL 985/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Paridade de gênero em listas da advocacia para tribunais
Propõe que listas da OAB para vagas em tribunais sigam critério de paridade entre homens e mulheres. Está com a relatoria no Senado.
O que muda
Com a propostaOs Conselhos Federal e Seccionais da OAB passam a seguir critério de paridade de gênero ao elaborar listas para o preenchimento de cargos nos tribunais judiciários.
Quem é afetado
Advogados e advogadas
Conselhos Federal e Seccionais da OAB
Tribunais judiciários
Onde ela está
- 25/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
O projeto vai à CDH e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 29/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - 23/06/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 498 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
BA0% · 1
CE0% · 1
DF100% · 1
SC100% · 1