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PEC 10/2022Muda a Constituição

Regras para coleta e processamento de plasma humano

PEC que altera o art. 199 da Constituição para tratar das condições e requisitos da coleta e processamento de plasma humano. Está pronta para votação no Plenário.

Autoria: Nelsinho Trad; Zenaide Maia; Telmário Mota; Sérgio Petecão; Davi Alcolumbre; Angelo Coronel; Otto Alencar; Vanderlan Cardoso; Marcio Bittar; Veneziano Vital do Rêgo; Jayme Campos; Carlos Portinho; Rogério Carvalho; Mecias de Jesus; Paulo Rocha; Giordano; Zequinha Marinho; Marcelo Castro; Izalci Lucas; Lucas Barreto; Romário; Esperidião Amin; Carlos Viana; Alexandre Silveira; Marcos Rogério; Carlos Fávaro; Eduardo GirãoApresentada em 30/03/2022Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaPassa a constar no art. 199 da Constituição que a coleta e o processamento de plasma humano terão condições e requisitos definidos em lei (conforme a ementa).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Doadores de plasma
Serviços de hemoterapia e coleta de plasma
Pacientes que dependem de medicamentos derivados do plasma

Onde ela está

  1. 04/07/2022Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  2. 04/07/2022Relatoria com Senador Davi Alcolumbre na CCJ
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre (art. 129 do RISF).
  3. 08/12/2022Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CCJ
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  4. 12/12/2022Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  5. 08/03/2023Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCJ
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
  6. 13/03/2023Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta, pendente de Relatório.
  7. 18/04/2023Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialNa 5ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 3, de 2023-CCJ, de iniciativa das Senadoras Daniella Ribeiro, Mara Gabrilli e Augusta Brito e dos Senadores Humberto Costa e Carlos Viana, com a pres…
  8. 20/04/2023Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  9. 26/04/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialNa 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
  10. 04/10/2023Aprovada na CCJ
    Texto oficialNa 39ª Reunião Ordinária, durante a discussão, a Senadora Daniella Ribeiro apresenta relatório com voto favorável à Proposta, com o acatamento parcial das Emendas nº 1 e 3, acatamento integral da Emenda nº 4 (com os ajustes redacionais apresentados pelo autor da Emenda, Senador O…
  11. Desde 04/10/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1126 dias)
  12. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP38% · 2,1 mil
RJ31% · 1,5 mil
PE19% · 1,1 mil
MG16% · 881
DF14% · 588
RS42% · 545
PR29% · 412
BA18% · 382
CE21% · 335
SC18% · 258
PB13% · 192
GO21% · 173
Ver os outros 16 estados
PI74% · 160
ES45% · 159
RN11% · 130
AC19% · 121
AM34% · 113
PA25% · 111
MT28% · 99
MS22% · 77
AL18% · 72
MA27% · 60
SE22% · 51
AP37% · 43
RO35% · 31
TO50% · 14
RR17% · 6
N/Inf100% · 1
Regras para coleta e processamento de plasma humano28% sim · 9,8 mil opiniões
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