PDL 80/2022Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de portaria do Ministério da Saúde sobre a Rede Materna e Infantil
PDL de Humberto Costa que quer suspender os efeitos da Portaria GM/MS 715/2022, que instituiu a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).
O que muda
Com a propostaOs efeitos da Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que instituiu a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), ficariam suspensos se o decreto legislativo for aprovado.
Quem é afetado
Gestantes e mães
Crianças na primeira infância
Gestores e serviços de saúde
Ministério da Saúde
Onde ela está
- 25/04/2023Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. - 10/05/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1272 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM96% · 27
PE100% · 3
BA50% · 2
CE100% · 1
DF0% · 1
PI100% · 1
RJ100% · 1
RN0% · 1