Prever o pagamento do seguro-defeso ao pescador artesanal em caso de desastre ambiental e aos seus familiares que se dediquem às atividades…

Onde ela está

1. 30/08/2022Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, e à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 07/06/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
3. Desde 07/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1245 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.