Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital

Onde ela está

1. 27/04/2022Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 19/05/2022Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
3. 10/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
4. Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1272 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.