PL 795/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Criação da Instituição Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Projeto que cria a Inade, uma instituição nacional voltada aos direitos das pessoas com deficiência. Está aguardando a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma instituição nacional chamada Inade (Instituição Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência).
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Onde ela está
- 11/05/2022Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDH e, em seguida, à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 29/06/2022Relatoria com Senador Paulo Paim na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 4
MG100% · 2
DF100% · 1
RJ100% · 1
RN0% · 1
RS0% · 1
SC100% · 1
BA100% · 1
SP100% · 1
CE100% · 1