Dispõe, em caráter excepcional, sobre a gestação por substituição envolvendo gestantes que vieram ao Brasil no contexto do conflito armado…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CRE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CRE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CRE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 02/02/2024Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CRE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
3. 27/02/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CRE

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
4. Desde 28/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 553 dias)
5. PróximoVotação na CREEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).