Meus temas
PL 780/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Tributos menores sobre plásticos biodegradáveis

Propõe zerar COFINS e PIS/Pasep na venda de plásticos biodegradáveis e criar crédito presumido de tributos na compra desses plásticos.

Autoria: Plínio ValérioApresentada em 30/03/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaAs alíquotas de COFINS e PIS/Pasep sobre a venda de plásticos biodegradáveis passam a ser zero.
Com a propostaQuem adquirir plásticos biodegradáveis ganha crédito presumido de COFINS, PIS/Pasep e IPI nessas compras.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Fabricantes e vendedores de plásticos biodegradáveis
Empresas que compram plásticos biodegradáveis
Consumidores desses produtos

Onde ela está

  1. 04/05/2022Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 17/05/2022Relatoria com Senador Alvaro Dias na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
  3. 14/03/2023Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
  4. 18/03/2024Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
  5. 20/03/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 20/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 22/04/2024Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024.
  7. 24/04/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 24/04/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  8. 03/05/2024Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2024.
  9. 08/05/2024Aprovada na CMA
    Texto oficialNa 16ª reunião, foi aprovado o relatório do Senador Rogério Marinho, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 780, de 2022, com a Emenda nº 1-CMA. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comi…
  10. Desde 08/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 909 dias)
  11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP75% · 4
AL100% · 1
BA0% · 1
Tributos menores sobre plásticos biodegradáveis67% sim · 6 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado