Acesso público às praias e ao mar

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CMA e à CDR, e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 06/08/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDR

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
3. 31/08/2024Entrou na pauta de votação da CDR

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/09/2024.
4. 02/09/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
5. 05/11/2024Entrou na pauta de votação da CDR

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/11/2024.
6. 12/11/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:54.
7. 12/11/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 12/11/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:54.
9. 22/11/2024Entrou na pauta de votação da CDR

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/11/2024.
10. 26/11/2024Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Reunida a Comissão nesta data, a matéria fica sobrestada para a realização de Audiência Pública solicitada pelos Requerimentos nºs 16 e 19, de 2024-CDR.
11. 20/02/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDR

    Texto oficial

    Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. Devolvido à relatora em virtude de retorno ao mandato.
12. 01/07/2025Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Audiência pública realizada em 01/07/2025, em atendimento aos REQ 16/2024 - CDR, REQ 19/2024 - CDR e REQ 15/2025 - CDR. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13369&codcol=1306
13. Desde 02/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 215 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.