Isenção de IPI para veículos de motoristas de aplicativo, mototaxistas e motoboys

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CAS e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 08/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 759/2022 e 3743/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativ…
3. 18/08/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
4. 24/04/2025Relatoria com Senadora Damares Alves na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
5. 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/10/2025.
6. 01/10/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 01/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
7. 03/10/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/10/2025.
8. Desde 07/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 392 dias)
9. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).