Estabelecer que as audiências de custódia devem ser realizadas, preferencialmente, por videoconferência

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CSP e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno:
2. 03/05/2024Relatoria com Senador Renan Calheiros na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
4. Desde 07/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 575 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.